Informações/legislação

Provas e exames dos ensinos básico e secundário – orientações para o processo de inscrições

Informam-se todos os alunos, Pais e Encarregados de Educação que o prazo de Inscrição para os Exames foi prorrogado até ao próximo dia 11 de maio, conforme o disposto no ponto 6, do artigo 14, do Decreto-Lei n.º 14-G, de 14 de abril de 2020.

6 — O prazo de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário previsto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 3 -A/2020, de 5 de março, é prorrogado até 11 de maio de 2020.

Orientações para o processo de inscrição nas provas e exames do ensino

Secundário datadas de DATA: 21/04/2020

As escolas continuam a disponibilizar os boletins de inscrição em formato PDF editável (modelo EMEC), disponibilizado pela DGEstE, nas suas páginas eletrónicas;
Até 11 de maio de 2020 (cf. n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril), os alunos têm de alterar, sempre que necessário, a inscrição para os exames finais nacionais que já tenha sido efetuada, com vista à adaptação da inscrição às suas opções, exercidas nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do normativo supracitado;
Para cumprir o disposto no número anterior, os alunos reformulam as suas opções e enviam o novo boletim de inscrição em formato PDF editável (modelo da EMEC) para a escola;
Os alunos não podem comunicar as suas alterações através da plataforma eletrónica disponível em https://exames.dgeec.mec.pt/;

Decreto-Lei n.º 14-G/2020
Comunicação nº2 - Provas e exames dos ensinos básico e secundário – orientações para o processo de inscrições
Comunicação nº5 do JNE

Ensino Básico

Informações de prova - exames - 3ºCiclo 2019/20
Calendário Prov. Equiv.Freq.ª-3ºCiclo-EB-2ªFase-2019.20
Calendário Provas Equiv.Freq.ª-3ºCiclo-EB-1ªFase-2019-2020

Perguntas Frequentes - Ensino Básico
EMEC 055 - Ensino Básico - Boletim de Inscrição
Instruções de preenchimento do Ensino Básico
Listagem de Códigos - Ensino Básico

Ensino Secundário

Requerimento de reclamação da reapreciação de provas
Modelo de Reclamação

Calendário - Prova Oral das Línguas Estrangeiras-2ªFase
Calendário exames nacionais, nível de escola equiv. Nacional e exames de equivalência frequência

Informações de prova - exames - Secundário 2019/20
Calendário Ex.Finais-E.Sec.2ªFase-2019.20
Calendário-Ex.Finais-E.Sec_.1ªFase-2019-2020
Perguntas Frequentes - Ensino Secundário

EMEC 0133 - Ensino Secundário - Boletim de Inscrição
Instruções de preenchimento do Ensino Secundário
Listagem de Códigos - Ensino Secundário
Tabela de Cursos – Ensino secundário