PROCEDIMENTOS PARA AS MATRÍCULAS E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA PARA O ANO ESCOLAR DE 2023/2024
Informações sobre os prazos e procedimentos para as matrículas e renovação de matrícula para o ano escolar de 2023/2024.
Legislação aplicável:Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, alterado pelo Despacho Normativo nº5/2020, de 21 de abril e pelo Despacho Normativo nº 10-B/2021, de 14 de abril.
Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril
Manual de Utilizador do Portal das Matrículas (09-05-2023)
Resposta a questões frequentes – DGEstE (09-05-2023)
1.Matrículas
1.1. Pré-escolar e 1º ano do 1º CEB
Prazo: 15 de abril a 15 de maio de 2023.
Procedimentos: matrícula formalizada no Portal das Matrículas .
Para se autenticar no portal o/a encarregado/a de educação poderá utilizar o código de autenticação da Autoridade Tributária, o cartão do cidadão ou a chave móvel digital.
A matrícula não dispensa a apresentação, no Portal das Matrículas, de alguns documentos comprovativos.
1.2. Renovação de matrícula para a Ed. Pré-Escolar (crianças que já frequentam)
O pedido de renovação de matrícula para Pré-escolar (crianças que já frequentam) só é apresentado via Internet na aplicação Portal das Matrículas, nas seguintes situações:
– transferência de estabelecimento de educação;
– alteração do encarregado de educação.
Sem alteração das referidas situações, é realizada pelo Serviços Administrativos do Agrupamento, depois de auscultados os Encarregados de Educação, no INOVAR CONSULTA.
1.3. Para os 6º, 7º, 8º, 9º e 11º anos (Cursos Científico Humanísticos e Cursos Profissionais)
Prazos: 22 de junho a 28 de junho de 2023
Procedimentos:
O pedido de matrícula para o 7º é apresentado via Internet na aplicação Portal das Matrículas, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou cartão de cidadão. A matrícula não dispensa a apresentação, no Portal das Matrículas, de alguns documentos comprovativos.
O pedido de renovação de matrícula para os 6º, 8º, 9º, e 11º anos (cursos científico-humanísticos e cursos profissionais) só é apresentado via Internet na aplicação Portal das Matrículas, nas seguintes situações:
– transferência de estabelecimento de ensino;
– alteração do encarregado de educação;
– mudança de opção curricular (incluindo EMR).
Sem alteração das referidas situações, é realizada automaticamente pelo Serviços Administrativos do Agrupamento, depois de auscultados os Encarregados de Educação, através do INOVAR CONSULTA de 17/5 a 5/6.
1.4. Renovação de matrícula para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos
Prazos: 6 a 10 de julho de 2023
Procedimentos:
O pedido de matrícula para o 5º ano é apresentado via Internet na aplicação Portal das Matrículas, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou cartão de cidadão. A matrícula não dispensa a apresentação, no Portal das Matrículas, de alguns documentos comprovativos.
O pedido de renovação de matrícula para os 2.º, 3.º, 4.º anos só é apresentado via Internet na aplicação Portal das Matrículas, nas seguintes situações:
– transferência de estabelecimento de ensino;
– alteração do encarregado de educação;
– mudança de opção curricular (incluindo EMR).
Sem alteração das referidas situações, é realizada automaticamente pelo Serviços Administrativos do Agrupamento, depois de auscultados os Encarregados de Educação.
1.5. Renovação de matrícula para os 10.º e 12.º anos (cursos científico-humanísticos e cursos profissionais)
Prazos: 15 a 20 de julho de 2023
Procedimentos:
O pedido de matrícula para o 10º e 12º anos (cursos científico-humanísticos) é efetuado, obrigatoriamente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas, com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou cartão de cidadão. A matrícula não dispensa a apresentação, no Portal das Matrículas, de alguns documentos comprovativos.
O pedido de renovação de matrícula para o 12.º ano (curso profissional) só é efetuado na aplicação Portal das Matrículas, nas seguintes situações:
– transferência de estabelecimento de ensino;
– alteração do encarregado de educação;
– mudança de opção curricular (incluindo EMR).
Sem alteração das referidas situações, é realizada automaticamente pelo Serviços Administrativos do Agrupamento, depois de auscultados os Encarregados de Educação, através do INOVAR CONSULTA de 17/5 a 5/6.
2.Divulgação de Listas
2.1. Listas de crianças e alunos que requereram ou a quem foi renovada a matrícula (listas de controlo):
- Pré-escolar e 1º ano do 1º CEB – 31-05-2023
- 7º ano – 05-07-2023
- 5º ano – 17-07-2023
- 10º ano e 1º ano do ensino profissional – 27-07-2023
2.2. Listas de crianças e alunos admitidos:
- Pré-escolar e 1º ano do 1º CEB – 03-07-2023
- Restantes anos do ensino básico e do ensino secundário – 01-08-2023
2.3. Listas das turmas:
- Pré-escolar e 1º ano do 1º CEB – até 24-07-2023
- Restantes anos do ensino básico e do ensino secundário – até 23-08-2023
