Associação de Pais AEAL – 2017-2019
2017/2019 é o biénio para o qual a atual Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento Escolas Amato Lusitano foi eleita em Assembleia Geral em Setembro de 2017.
A nossa missão mantém como referência a defesa do interesse dos alunos, bem como a cooperação entre todos os elementos da comunidade escolar.
Privilegiamos o contato direto com pais e encarregados de educação, pelo que promovemos encontros em cada uma das escolas do agrupamento, dando voz às preocupações dos mesmos, junto da direção do agrupamento e outras entidades com responsabilidades perante esta comunidade escolar, nomeadamente o município.
Em paralelo com todas as ações que desenvolvemos a nível interno, houve no decorrer deste ano letivo, um tema que nos levou a um nível de intervenção para lá do agrupamento – a questão da “Descentralização na Educação”.
Temos uma proposta de lei, a 62/2017, que há meses se arrasta pelos gabinetes, devido certamente à abrangência do seu conteúdo, mas especialmente porque vai ter de lhe ser colado um pacote financeiro. E é certamente esta negociação que torna o processo de decisão mais moroso. É nesta proposta que estão descritas as competências, que a nível da edução se propõe descentralizar.
Neste cenário podemos tomar duas posições. Esperar para ver o que dá, ou como legais representantes do movimento associativo de pais e encarregados de educação, expressar a nossa opinião e fazer tudo para que a intervenção dos pais no processo educativo saia reforçada.
É nosso entendimento que as opões que consubstanciam esta descentralização irão garantir o aumento da qualidade do serviço público de educação, potencializado, pela:
- Melhor gestão dos recursos
- Maior rapidez na aplicação de decisões
- Aproximação dos serviços à população
- Desburocratização
- Participação dos interessados na gestão da “coisa pública”
- Conhecimento da realidade
Estas e outras ideias foram por nós defendidas na 11 ª Comissão Parlamentar na Assembleia da República, em Outubro de 2017 e reforçadas através da apresentação de uma Moção no 1º Congresso da Confap “Descentralizar para Evoluir”, realizado em Maio de 2018.
Assim, situações, como as que ocorreram no início deste ano letivo, como seja o processo da alimentação escolar e a falta de auxiliares, poderão ser minimizadas e todos nós, em vez de estarmos permanentemente a concentrar a nossa atenção na denúncia de situações que degradam o processo educativo, podemos gastar o nosso tempo com propostas de desenvolvimento e melhoria.
Parecem-nos por isso adequadas as competências previstas na proposta de lei, mas deixamos algumas recomendações.
- Criação de um órgão nacional (ou usar algum já existente) de regulação e supervisão, com a missão de assegurar a coesão nacional, de modo a garantir a igualdade de oportunidades prevista na constituição portuguesa e para verificação da utilização dos financiamentos destinadas à educação.
- Possibilidade de delegação de competências nos Conselhos Municipais de Educação e nos Agrupamentos e Escolas.
- Aproveitar o processo, para propor o reforço da representatividade parental nos Conselhos Municipais de Educação e nos órgãos dos Agrupamentos e Escolas.
O empenho em cada uma das ações em que nos envolvemos é o nosso compromisso para que os pais sejam verdadeiramente integrados no processo de desenvolvimento de uma escola, que possa preparar devidamente os nossos alunos.