Consulta de Prova, Pedido de Reapreciação e Reclamação – Exames Nacionais / PEF

Informam-se os alunos e encarregados de educação que, de acordo a Norma 02/JNE/2021:

A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.

PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA

O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato pdf editável, disponibilizado no final da página e em https://www.dge.mec.pt/modelos, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o seguinte correio eletrónico geral@aeamatolusitano.edu.pt, pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido a Diretora do Agrupamento.
O requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.

FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO

Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, e encontram-se disponíveis no final da página, preenchidos e enviados para o correio eletrónico geral@aeamatolusitano.edu.pt, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
O requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado para entrega das cópias da prova realizada, através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
A validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
O pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.
Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

RECLAMAÇÃO

O requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 14/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 14-A/JNE, sendo apresentado na escola onde foi realizada a prova, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultados da reapreciação.
Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante o pagamento do valor das fotocópias habitualmente cobrado) fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação, em suporte papel ou em suporte digital (pdf).
Os modelos referidos devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos e nos links a seguir

Guia Geral Exames 2021