Informam-se todos os Encarregados de Educação de alunos posicionados nos 1º e 2º escalões, determinados para efeitos de atribuição de abono de família, de que as candidaturas à atribuição de auxílios económicos no âmbito da Ação Social Escolar, para o ano escolar de 2023/2024, deverão ser efetuadas até dia 15 de agosto e de acordo com os procedimentos a seguir apresentados. A candidatura será realizada pelos Encarregados de Educação, de acordo com os pontos seguintes:
- Os Encarregados de Educação preenchem o Boletim de Subsídio, e anexam a declaração da Segurança Social onde consta o escalão do abono de família em que se encontram posicionados os descendentes. Esta declaração é obtida na página da internet da Segurança Social, em www.seg-social.pt, no serviço da Segurança Social Direta (sempre assinada com certificado digital que lhe confere validade legal).Quando se trate de trabalhador da Administração Pública deve solicitar a declaração de abono de família à entidade processadora das remunerações.
- O Boletim preenchido, com a Declaração da Segurança Social atualizada, são enviados para o endereço eletrónico geral@aeamatolusitano.edu.pt. Colocando no “Assunto”: “Candidatura ASE”.
- Os Encarregados de Educação que não possuam meios informáticos e/ou não consigam autonomamente preencher e enviar o processo de candidatura, deverão dirigir-se aos serviços do ASE, até ao dia 15 de agosto.
- Os alunos oriundos de agregados familiares em que um dos progenitores se encontre na situação de desemprego involuntário há três ou mais meses devem entregar documento emitido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.
