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Consulta de Prova, Pedido de Reapreciação e Reclamação – Exames Nacionais / PEF

INFORMAÇÃO

EXAMES NACIONAIS E  PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA –  2021

CONSULTA DE PROVA, PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO

 

Informam-se os alunos e encarregados de educação que, de acordo a Norma 02/JNE/2021:

  • processo de reapreciação tem duas fases distintas:
  1. A consulta das provas, que se destina a permitir que o aluno possa conhecer a classificação que foi atribuída a cada questão da prova;
  2. A reapreciação propriamente dita, que tem início quando o aluno, após a consulta da prova, entende prosseguir o processo de reapreciação e, por esse motivo, apresenta o requerimento de reapreciação e a alegação.

 

PEDIDO DE CONSULTA DA PROVA

  • O requerimento para consulta da prova (Modelo 09/JNE) em formato pdf editável, disponibilizado no final da página e em https://www.dge.mec.pt/modelos, deve ser descarregado, preenchido e enviado para o seguinte correio eletrónico geral@aeamatolusitano.edu.pt, pelo encarregado de educação ou pelo próprio aluno, quando maior, e deve ser dirigido a Diretora do Agrupamento.
  • requerimento é enviado/apresentado, no próprio dia e no dia útil seguinte ao da publicação da respetiva classificação, servindo este de recibo a devolver ao requerente.

 

FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO

  • Os modelos referentes ao processo de reapreciação devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, e encontram-se disponíveis no final da página, preenchidos e enviados para o correio eletrónico geral@aeamatolusitano.edu.pt, para posteriormente serem impressos e assinados para apresentação na escola.
  • requerimento deve ser formalizado, nos dois dias úteis seguintes ao prazo mencionado para entrega das cópias da prova realizada, através do Modelo 11/JNE, dirigido ao Presidente do JNE.
  • validação do modelo 11/JNE é formalizada presencialmente mediante assinatura do modelo e respetivo pagamento.
  • pedido de reapreciação é acompanhado de alegação justificativa, a apresentar no Modelo 11-A/JNE.
  • Quando a alegação não for redigida no Modelo 11-A/JNE, deve ser anexada ao referido modelo, o qual serve de folha de rosto.
  • Se a reapreciação incidir exclusivamente sobre erro na soma das cotações e ou erro na atribuição da classificação aos itens de seleção, o requerente deve apresentar o Modelo 10/JNE devidamente preenchido, não havendo neste caso lugar a alegação nem sendo devido o depósito de qualquer quantia.

 

RECLAMAÇÃO

  • requerimento da reclamação deve ser formulado no Modelo 14/JNE e a fundamentação deve ser exarada nos Modelos 14-A/JNEsendo apresentado na escola onde foi realizada a prova, nos dois dias úteis seguintes ao da afixação dos resultados da reapreciação.
  • Para efeitos de reclamação, devem ser facultadas ao interessado (mediante o pagamento do valor das fotocópias habitualmente cobrado) fotocópias das diferentes peças do processo – nomeadamente, dos pareceres dos professores relatores e das grelhas de classificação, em suporte papel ou em suporte digital (pdf).
  • Os modelos referidos devem, preferencialmente, ser preenchidos em formato digital, disponíveis em https://www.dge.mec.pt/modelos e nos links a seguir

 

MODELOS – CONSULTA DE PROVA, PEDIDO DE REAPRECIAÇÃO E RECLAMAÇÃO

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